Novo
Agora IDGNow! é IT Midia.com
Fazer login no IT Mídia Redefinir senha
Bem-vindo de volta,
Digite seu e-mail e clique em enviar
Ainda não tem uma conta? Cadastre-se
Logo ITMidia
Logo ComputerWorld
Logo PCWorld
Logo CIO
Logo ITForum
Salvar em Nova pasta de favoritos

+

Criar pasta
Últimos favoritos Ver todos
Últimas notícias do conteúdo : Ver todos
Senado aprova reforma eleitoral com liberdade para o uso da internet
Senado aprova reforma eleitoral com liberdade para o uso da internet
Home > Internet

Senado aprova reforma eleitoral com liberdade para o uso da internet

Senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) recua de emenda restritiva, permite cobertura livre por portais e PLC 141/09 é aprovado no Senado.

Guilherme Felitti, do IDG Now!

15/09/2009 às 20h14

Foto:

O Senado Federal aprovou em plenário na noite desta terça-feira (15/9) o Projeto de Lei da Câmara 141 de 2009, responsável pela reforma eleitoral, após o relator do projeto, senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), recuar e alterar a emenda proposta originalmente que liberava parcialmente o uso da web nas eleições.

Com o recuo de Azeredo, a polêmica com o senador Aloizio Mercadante (PT-SP) foi resolvida, com o petista endossando e afirmando que o texto alterado assegura a liberdade da internet e evita que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tenha espaço para legislar sobre o assunto.

Mais sobre a nova lei eleitoral:
> Senadores criticam emenda de Azeredo
> Mercadante promete "emenda radical"
> Entenda a proposta da nova lei eleitoral na web
> Anúncio online só para candidatos à Presidência

Com o entendimento, a votação nominal (com cada um dos presentes afirmando seus votos) pedida por Mercadante para sua emenda foi revertida pelos senadores presentes para votação simbólica.

A emenda original de Azeredo introduzia um terceiro parágrafo no artigo 57-D que afirma que "é livre a manifestação do pensamento, vedado o anonimato e assegurado o direito de resposta, em blog assinado por pessoa natural, rede social, sítio de interação e de mensagens instantâneas e assemelhados".

Com o texto simplificado, a livre expressão agora vale também para portais e veículos que cobrirão os pleitos.

Na íntegra, o novo artigo 57-D afirma que "é livre a manifestação do pensamento, vedado o anonimato durante a campanha eleitoral,  por meio da rede mundial de computadores - internet, assegurado o direito de resposta (...) e por outros meios de comunicação interpessoal mediante mensagem eletrônica", com um paráfrago único complementar que afirma que " representações pela utilização indevida da Internet serão apreciadas na forma da Lei".

A versão do PLC 141/09 aprovada no Senado, no entanto, não significa o
uso totalmente irrestrito da web no período de eleição. Foram mantidas
no texto as proibições referentes a manifestações feitas sob anonimato
e a garantia ao direito de resposta.

Especialistas ouvidos pelo IDG Now! criticam mecanismos legais que equiparam a internet a mídias analógicas, como rádio e TV, alegando que o monitoramento para que a lei seja cumprida no caso de anonimato é praticamente impossível e que a garantia de resposta faz sentido em uma programação restrita, como a grade de um canal de TV, e não na web.

A versão final do PLC 141/09 faz com que a internet siga regras impostas à TV também no que diz respeito aos debates eleitorais: a organização de encontros com candidatos por portais terá que contar com a presença de, no mínimo, dois terços dos postulantes e todos aqueles que façam parte de partidos com pelo menos 10 deputados federais.

O impasse entre as propostas de Mercadante e Azeredo prometia ser a principal polêmica da sessão, após atraso de uma semana na votação do PLC, que promoverá a reforma eleitoral, causado pelo baixo quorum de senadores nas três tentativas anteriores.

Emenda do senador Eduardo Suplicy (PT-SP) que forçaria candidatos a publicarem dados sobre doações financeiras nos dias 6 e 30 de setembro em site montado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também foi negada na votação nominal do plenário. No site, deveriam constar informações como valores recebidos e nomes dos doadores.

O Senado também aprovou emenda que permite que sites dos candidatos se mantenham no ar nas 48 horas anteriores da eleição, alterando regulamentação seguida nas eleições municipais de 2006. Canais de comunicações dos candidatos poderão ser mantidos disponíveis até 24 horas após o término da eleição.

Com a aprovação do texto, o PLC 141/09 volta à Câmara para avaliação dos deputados e, caso as mudanças sejam confirmadas, segue para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Lula pode sancionar o texto na íntegra, vetar artigos específicos ou vetar todo o projeto. Para que regule as eleições de 2010, o projeto precisa se tornar lei até o dia 3 de outubro.

Junte-se a nós e receba nossas melhores histórias de tecnologia. Newsletter por e-mail Newsletter por e-mail
Vai um cookie?

A IT Mídia usa cookies para personalizar conteúdo e anúncios, para melhorar sua experiência em nosso site. Ao continuar, você aceitará o uso. Para mais detalhes veja nossa Política de Privacidade.

Este anúncio desaparecerá em:

Ir para o site