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Senado aprova Política Nacional de Resíduos Sólidos
Senado aprova Política Nacional de Resíduos Sólidos
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Senado aprova Política Nacional de Resíduos Sólidos

Lei será encaminhada agora à sanção do Presidente da República.

Redação do IDG Now!

08/07/2010 às 11h46

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Discutido por mais de 20 anos no Congresso, e aprovado nos últimos meses pela Câmara e o Senado, o projeto de lei que estabelece a Política Nacional de Resíduos Sólidos e o gerador do resíduo a dar a destinação final adequada, com critérios ambientalmente corretos, aguarda agora apenas a sanção do Presidente da República para finalmente entrar em vigor.

Aprovado na noite desta, o substitutivo da Câmara dos Deputados ao projeto de lei do Senado (PLS 354/89) cria regras para tratamento das 150 mil toneladas de lixo produzidas diariamente nas cidades brasileiras. Entre elas, a "logística reversa", que obriga fabricantes, importadores, distribuidores e vendedores a realizarem o recolhimento de embalagens usadas. Foram incluídos nesse sistema agrotóxicos, pilhas e baterias, pneus, óleos lubrificantes, lâmpadas (todas elas) e eletroeletrônicos.

Com 58 artigos que ocupam 43 página, o texto aprovado proíbe a criação de lixões, nos quais os resíduos são lançados a céu aberto. Após a sanção presidencial, se não houver vetos, todas as prefeituras deverão construir aterros sanitários adequados ambientalmente, onde só poderão ser depositados os resíduos sem qualquer possibilidade de reaproveitamento ou compostagem. Será proibido catar lixo, morar ou criar animais em aterros sanitários. O projeto proíbe a importação de qualquer lixo.

Além disso, é introduzida na legislação a "responsabilidade compartilhada", envolvendo a sociedade, as empresas, as prefeituras e os governos estaduais e federal na gestão dos resíduos sólidos. A proposta estabelece que as pessoas terão de acondicionar de forma adequada seu lixo para a coleta, inclusive fazendo a separação onde houver coleta seletiva.

A proposta prevê que a União e os governos estaduais poderão conceder incentivos à indústria de reciclagem. Pela nova política, os municípios só receberão dinheiro do governo federal para projetos de limpeza pública e manejo de resíduos sólidos depois de aprovarem planos de gestão. Os consórcios intermunicipais para a área de lixo terão prioridade no financiamento federal. As cooperativas de catadores de material reciclável foram incluídas na "responsabilidade compartilhada", devendo ser incentivadas pelo poder público.

Ao longo dos próximos meses, no máximo até o final de 2011, especialistas esperam ver a consolidação de outros marcos legais da sustentabilidade ambiental em todo o território brasileiro. Com as regulamentações das leis aprovadas, haverá um direcionamento de como, onde e de que forma atingir as metas estabelecidas para descarte de resíduos e emissão de gases de efeito estufa.

O que já é certo no mercado é a abertura de oportunidades para companhias que investem em separação e reciclagem de componentes eletrônicos, como Umicore e Oxil. "Hoje, poucas empresas nos procuram pela falta de exigência e legislação para o tema", afirma a diretora executiva da Oxil Manufatura Reserva, Akiko Ribeiro. "A partir da aprovação da lei acreditamos que haverá maior procura", observa a executiva.

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