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Publicado decreto que regulamenta Programa Um Computador por Aluno
Publicado decreto que regulamenta Programa Um Computador por Aluno
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Publicado decreto que regulamenta Programa Um Computador por Aluno

Um só documento, publicado no Diário Oficial, oficializa o Prouca e institui o regime especial de isenção fiscal para baratear os equipamentos.

Redação do IDGNow!

27/07/2010 às 7h54

Foto:

Conforme adiantou o IDGNow! na última sexta-feira (23/7), o governo publica nessa terça, (27/7), no Diário Oficial da união,  o decreto  número 7.243, que regulamenta os programas Um Computador por Aluno (Prouca) e
institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional
(Recompe), que prevê incentivos fiscais para que Estados
e municípios possam comprar notebooks a preços mais baixos para uso nas
escolas.

Terão prioridade equipamentos que utilizem software livre e de
código aberto, sem custos de licenças. O Banco Nacional de
Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) vai oferecer uma linha de
crédito de R$ 660 milhões para que estados e municípios comprem os equipamentos. Com esse crédito, se o computador educacional custar 550 reais, valor
cobrado na última licitação pela CCE para piloto experimental do programa, seria possível adquirir 1,2 milhão de máquinas. Nas próximas semanas, o MEC deve lançar o edital para
selecionar o fornecedor dos computadores portáteis apto a integrar a
iniciativa.

A compra será feita por licitação. O decreto prevê que as especificações técnicas dos equipamentos serão definidas pelos ministérios da Educação e da Fazenda, que também poderão determinar preço mínimo e máximo para os computadores.

Incentivos fiscais

Conforme o previsto, o decreto estabelece isenção de IPI, PIS/Pasep e Cofins
para matérias-primas e produtos importados para serem usados nos equipamentos
do ProUca e dos mesmos impostos na venda de matérias-primas no Brasil. E também isenção de PIS/Cofins para prestação de serviços. E estabelece as regras do Processo Produtivo Básico - PPB específico para os equipamentos que atenderão o Prouca.

Fase experimental
O Programa Um Computador por Aluno teve início em 2008, em
fase experimental, em cinco cidades: São Paulo (SP), Porto Alegre (RS),
Brasília (DF), Piraí (RJ) e Palmas (TO). Na segunda fase, foram adquiridos 150
mil computadores para estudantes de 300 escolas da rede pública. A distribuição
começou em maio deste ano e já foram entregues 77.051 laptops. Outros 72.949 estão previstos até o final do ano.

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