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Projeto de lei que garante celular reserva durante conserto é aprovado pelo Senado
Projeto de lei que garante celular reserva durante conserto é aprovado pelo Senado
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Projeto de lei que garante celular reserva durante conserto é aprovado pelo Senado

Medida valeria para qualquer smartphone que ainda esteja na garantia

Da Redação

12/04/2019 às 18h01

Foto: Shutterstock

Na quinta-feira (11/04) o Senado Federal aprovou um projeto de lei que busca garantir ao consumidor o direito de utilizar um celular reserva enquanto o seu aparelho original estiver em conserto.

Segundo informações da Agência Senado, a medida valeria para qualquer smartphone que ainda esteja na garantia. O empréstimo junto à assistência técnica seria gratuito, desde que o aparelho seja devolvido nas mesmas condições em que o recebeu.

O projeto 142/2015 é da deputada Lauriete (PSC-ES), e "previa que o aparelho emprestado deveria permitir, no mínimo, receber e fazer chamadas, assim como receber e enviar mensagens".

Posteriormente, em 2016, o relator da proposta na Comissão de Meio Ambiente (CMA), o então senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), acrescentou que o aparelho também deve permitir "acesso à internet, por meio do plano que o consumidor disponha".

"Já consideramos aqui o celular como instrumento e ferramenta de trabalho. Essa iniciativa é uma importante conquista do consumidor brasileiro", ressaltou o senador Eduardo Gomes (MDB-TO), que presidiu a sessão do projeto de lei.

O projeto segue agora para análise na Câmara dos Deputados, já que houve mudanças no texto.

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