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Procon multa operadoras em R$22 milhões por bloqueio de Internet
Procon multa operadoras em R$22 milhões por bloqueio de Internet
Home > Mobilidade

Procon multa operadoras em R$22 milhões por bloqueio de Internet

Oi terá de pagar a maior multa entre as quatro: R$8 milhões. Empresas podem recorrer da decisão.

Da Redação

22/06/2015 às 15h45

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Foto:

O Procon de SP anunciou nesta segunda-feira, 22/6, que multou as quatro principais operadoras de telefonia do Brasil por bloqueio de acesso à Internet móvel após o fim da franquia contratada.

A fundação de direitos do consumidor multou as empresas Claro, Oi, TIM e Vivo em mais de 22 milhões de reais por conta da nova modalidade de cobrança, iniciada no final de 2014.

A Oi recebeu a maior multa, de 8 milhões de reais, seguida pela TIM, que terá de pagar 6,6 milhões de reais, Claro, com débito de 4,5 milhões de reais, e a Vivo, com 3,5 milhões de reais.

De acordo com o órgão, as operadoras já receberam cópias das multas – as empresas podem recorrer da decisão. O valor milionário pode ser pago à vista, com desconto, ou de forma parcelada.

O Procon aponta que as multas são uma punição administrativa pelo fato das empresas descumprirem o artigo 6º do Código de Defesa do Consumidor, segundo o qual as companhias devem oferecer “informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços”.

Além disso, o Procon-SP afirma que as operadoras terão de arcar com uma multa diária de 25 mil reais por desrespeitarem uma liminar de maio que impedia as empresas de acabar com a chamada “velocidade reduzida” após o fim da franquia.

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