Novo
Agora IDGNow! é IT Midia.com
Fazer login no IT Mídia Redefinir senha
Bem-vindo de volta,
Digite seu e-mail e clique em enviar
Ainda não tem uma conta? Cadastre-se
Logo ITMidia
Logo ComputerWorld
Logo PCWorld
Logo CIO
Logo ITForum
Salvar em Nova pasta de favoritos

+

Criar pasta
Últimos favoritos Ver todos
Últimas notícias do conteúdo : Ver todos
Para STJ, taxa de conveniência para ingressos on-line é ilegal
Para STJ, taxa de conveniência para ingressos on-line é ilegal
Home > Internet

Para STJ, taxa de conveniência para ingressos on-line é ilegal

Segundo órgão, prática configura venda casada e transferência indevida do risco da atividade comercial para o consumidor

Da Redação

14/03/2019 às 9h00

Foto: Shutterstock

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta semana que é ilegal a cobrança da chamada “taxa de conveniência” para a venda on-line de ingressos para shows e outros eventos.

A decisão, que tem validade em todo o território nacional, foi tomada com base em uma ação coletiva de 2013 da Associação de Defesa dos Consumidores do Rio Grande do Sul (Adeconrs) contra a empresa Ingresso Rápido.

Para o STJ, essa taxa de conveniência, que costuma se refletir em um aumento de 15% a 20% em relação ao preço inicial do ingresso, não pode ser cobrada pelos fornecedores junto aos consumidores “pela mera disponibilização de ingressos em meio virtual”.

Entre outras coisas, o órgão aponta que a prática configura venda casada e transferência indevida do risco da atividade comercial do fornecedor para o consumidor, destacando que o “custo operacional da venda pela Internet é ônus do fornecedor”.

De acordo com a relatora do recurso julgado, a ministra Nancy Andrighi, a imposição da taxa acaba com a vantagem que o consumidor teria em poder comprar o ingresso sem sair de casa.

“A venda do ingresso para um determinado espetáculo cultural é parte típica e essencial do negócio, risco da própria atividade empresarial que visa o lucro e integrante do investimento do fornecedor, compondo, portanto, o custo embutido no preço”, afirma.

Procon vai notificar empresas

Um dia após a decisão do STJ, o Procon-SP anunciou que irá notificar todas as empresas que cobram taxa de conveniência na venda on-line de ingressos no Estado de São Paulo. O órgão vai solicitar que essas companhias suspendam essa cobrança de forma imediata, sob pena de multa.

IDG Now! agora é itmidiacom. Para ler mais notícias, acesse.

Tags
Junte-se a nós e receba nossas melhores histórias de tecnologia. Newsletter por e-mail Newsletter por e-mail
Vai um cookie?

A IT Mídia usa cookies para personalizar conteúdo e anúncios, para melhorar sua experiência em nosso site. Ao continuar, você aceitará o uso. Para mais detalhes veja nossa Política de Privacidade.

Este anúncio desaparecerá em:

Ir para o site