Novo
Agora IDGNow! é IT Midia.com
Fazer login no IT Mídia Redefinir senha
Bem-vindo de volta,
Digite seu e-mail e clique em enviar
Ainda não tem uma conta? Cadastre-se
Logo ITMidia
Logo ComputerWorld
Logo PCWorld
Logo CIO
Logo ITForum
Salvar em Nova pasta de favoritos

+

Criar pasta
Últimos favoritos Ver todos
Últimas notícias do conteúdo : Ver todos
Operadoras brasileiras são processadas por má qualidade da banda larga
Operadoras brasileiras são processadas por má qualidade da banda larga
Home > Internet

Operadoras brasileiras são processadas por má qualidade da banda larga

Proteste entrou com ação civil pública na Justiça Federal contra Claro/NET, Vivo, GVT, Oi e TIM. A associação pede transparência e descontos nas faturas

Da Redação

15/12/2015 às 18h01

wifitablet_520.jpg
Foto:

A Proteste Associação
de Consumidores deu
entrada
nesta terça-feira, 15/12, em uma ação civil pública na Justiça
Federal contra as operadoras de telefonia brasileiras, como Claro, GVT, NET,
Oi, TIM e Vivo.

Como afirma em
seu site, a Proteste acusa as operadoras de má qualidade na prestação do
serviço de banda larga fixa: “as empresas não cumprem nem 60% das metas fixadas
pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) quanto à velocidade
contratada e a efetivamente oferecida”.

A
associação realizou seus próprios testes de medição de velocidade
e os
resultados ficaram abaixo do contratado em 73% dos casos. Foram feitas1448
medições, com uma amostra de consumidores do Rio de Janeiro e de São Paulo, e
apenas em 27% dos casos foi cumprido o regulamento da Anatel, que diz que a
velocidade instantânea entregue deve ser, no mínimo, 40% do contratado em 95%
dos acessos. Além disso, as operadoras são obrigadas a entregar uma velocidade
média de conexão de 80% da máxima contratada, considerando todas as medições
realizadas no mês

“Milhões de
consumidores vêm sendo lesados há anos, ao pagar por um serviço em desacordo
com as regras e que não oferece a qualidade esperada”, afirma a Proteste.

A ação se
ampara no Código de Defesa do Consumidor para pedir que as operadoras sejam
condenadas a aplicar 20% de desconto sobre as mensalidades cobradas dos
consumidores a partir da data da sentença. Além disso, o órgão pediu uma liminar
para que as empresas informem na fatura a velocidade relativa ao mês cobrado e
ainda deem um desconto 10% no valor total, caso os números do contrato e a meta
não sejam cumpridos. 

Por fim, a
Proteste diz que o mercado de 24,9 milhões de acessos de banda larga
contratados no Brasil é regulado por um sistema que define como “ineficiente” e
“incapaz de garantir o desenvolvimento dos níveis de qualidade de prestação do
serviço”.

Em nota distribuída à imprensa, a TIm informa que ainda não foi notificada da ação da Proteste. A operadora, no entanto, ressalta que seu serviço de banda larga fixa – Live TIM – cumpre todos os indicadores de velocidade da Anatel.

Por que
isso importa:

Termina no próximo dia 23 a consulta pública para substituição das obrigações
das operadoras fixas estabelecidas nos contratos de concessão. A
obrigatoriedade de universalização da telefonia fixa (através do orelhões e do
AICE) seria trocada pela obrigação de maiores investimentos na banda larga
fixa. A base para a mudança está no fato de hoje a
maior demanda das operadoras fixas é pelos serviços de dados e não pelos
serviços de voz. O que, para muitos, não chega a ser uma contrapartida válida. 

Além disso, muitos acreditam que um decreto presidencial bastaria para garantir a universalização,
ao colocar a prestação do serviço de acesso à banda larga em regime
público. Não seria necessário mudar a Lei, proceeso longo, demorado, que pode comprometer a qualidade do serviço. 

As operadoras já estão retraídas com a indefinição sobre as fibras serem ou não bens reversíveis. Este ano, a previsão da Abinee é
de queda de 8% no investimento em infraestrutura de rede.

A preocupação da Proteste é que, a despeito da insuficiência dos
investimentos necessários, as empresas continuam vendendo planos, sem condições
de cumprir a qualidade do serviço contratado e determinado pela Anatel. A associação
pede a intervenção do Poder Judiciário para estabelecer equilíbrio na relação
contratual de consumo firmada entre as operadoras e milhões de consumidores
brasileiros.

 

Junte-se a nós e receba nossas melhores histórias de tecnologia. Newsletter por e-mail Newsletter por e-mail
Vai um cookie?

A IT Mídia usa cookies para personalizar conteúdo e anúncios, para melhorar sua experiência em nosso site. Ao continuar, você aceitará o uso. Para mais detalhes veja nossa Política de Privacidade.

Este anúncio desaparecerá em:

Ir para o site