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Ministério da Justiça acusa Oi de prática anticompetitiva
Ministério da Justiça acusa Oi de prática anticompetitiva
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Ministério da Justiça acusa Oi de prática anticompetitiva

Empresa estaria omitindo de seus clientes de banda larga a opção de contratar outros provedores. Se insistir na conduta, levará multa diária de R$ 100 mil.

Da Redação

15/02/2012 às 15h42

Foto:

A Oi deve interromper prática discriminatória em relação a provedores de Internet imediatamente, sob o risco de ser multada diariamente em 100 mil reais, a partir da próxima segunda-feira (20/02), caso a medida seja desobedecida.

A determinação foi publicada na última terça-feira (14/02) no Diário Oficial da União e partiu da Secretaria de Direito Econômico (SDE), vinculada ao Ministério da Justiça. Ela considerou a anticompetitiva a postura da operadora, por induzir o consumidor a contratar sua própria provedora no momento em que tenta assinar um de seus planos de Internet banda larga.

Dessa forma, a Oi estaria omitindo a informação de que os clientes poderiam escolher outras provedoras, gratuitas e pagas. A denúncia, inclusive, foi feita por uma delas, a UOL, junto com a Associação Brasileira de Internet (Abranet).

Leia mais: Idec convoca internautas para "tuitaço" por qualidade da banda larga

Outra questão é quanto à parceria Provedor Preço Zero (PPZ), que impõe às empresas que queiram oferecer o serviço pelo central de vendas da Oi algumas condições, entre elas, a gratuidade do mesmo e o compartilhamento dos dados dos clientes – informação considerada sensível pelo mercado. Em troca, a companhia as remunera mensalmente na ordem de 1 real por assinante.

A SDE elaborou um conjunto de procedimentos a serem adotados imediatamente pela Oi e, em 30 dias, a empresa deverá comprovar seu cumprimento. Além disso, enviará processo administrativo para o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) quando a investigação acerca do PPZ for encerrada.

Em nota enviada à imprensa, a operadora disse que só se manifestará após analisar todo o conteúdo do processo, mas fez notar que “já pratica relação de isonomia com todos os provedores”. Defendeu também o PPZ, argumentando que este é favorável ao consumidor.

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