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Justiça condena Baidu a indenizar Psafe por uso de concorrência desleal

Decisão concluiu que empresa de origem chinesa utilizou app para emitir alertas falsos em relação ao principal produto da empresa de cibersegurança

Da Redação

13/03/2018 às 16h04

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O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu, por votação unânime, que a companhia de origem chinesa Baidu Brasil Internet Ltda. praticou concorrência desleal contra a empresa de cibersegurança PSafe Tecnologia S.A. O julgamento ocorreu no último dia 28 de fevereiro e manteve a decisão que já havia sido proferida pela 11ª Vara Cível da Justiça Estadual de São Paulo, no fim de 2016. 

A sentença utilizou como base o laudo técnico elaborado por um perito da Universidade de São Paulo (USP). O perito concluiu que a Baidu programou intencionalmente seu aplicativo Du Speed Booster para emitir alertas tecnicamente falsos em relação ao principal produto da PSafe. Esses alertas indicavam ao usuário que o PSafe Total geraria alto risco e conteria vírus, recomendando a sua desinstalação.

A decisão do Tribunal de Justiça de SP seguiu o voto do desembargador relator do processo Cesar Ciampolini, e menciona que não consta no Brasil “caso julgado idêntico ao presente, de denegrição no comércio da internet". 

O acórdão publicado pelo TJ/SP destacou que, “o comportamento deliberado da Baidu tinha o objetivo de influenciar os consumidores dos aplicativos das partes, denegrindo a imagem da PSafe e induzindo a desinstalação dos aplicativos”, o que caracteriza a concorrência desleal segundo art. 157, VI, da Constituição Federal. 

Apesar de pouco conhecida no Brasil, a Baidu é uma das maiores empresas de internet do mundo, conhecida como a Google Chinesa, já que seu buscador é o mais popular no gigante país asiático onde são realizadas mais de um bilhão de buscas por mês.

“Nossa vitória é simbólica não apenas porque é justa, mas porque quando nos comparamos ao tamanho da nossa concorrente, essa era uma briga entre Davi e Golias”, ressaltou Daniel Fernandes, advogado da PSafe, em comunicado à imprensa.

A Baidu foi condenada a publicar mensagem de retratação pública em seus canais de comunicação na internet e redes sociais, e ao pagamento de indenização por danos materiais, morais, e lucros cessantes à PSafe

 

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