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Ipea defende que banda larga seja serviço de caráter essencial
Ipea defende que banda larga seja serviço de caráter essencial
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Ipea defende que banda larga seja serviço de caráter essencial

Para instituto, a convergência tecnológica coloca a internet como “sucessora natural das redes de telefonia e radiodifusão”.

Clayton Melo, do IDG Now!

26/04/2010 às 18h28

Foto:

O Instituto de Pesquisa Econômica
Aplicada
(Ipea) defende que a banda larga seja juridicamente considerada
um serviço de caráter essencial, assim como a telefonia fixa, e que “a
convergência tecnológica e a integração entre diferentes serviços colocam a
internet como sucessora natural das redes de telefonia e radiodifusão”.

Essa posição, expressa no "Comunicados do Ipea 46º",
vem acompanhada da defesa de uma revisão da legislação sobre o tema – caso contrário,
quaisquer medidas de apoio à disseminação do serviço pode não ter o sucesso
esperado.

“É inegável a importância e o alcance social do serviço de
banda larga, o qual vem se tornando uma ferramenta cada vez mais demandada
pelos diferentes públicos. No futuro próximo, o serviço deverá ter uma presença
semelhante à da televisão, que abrange cerca de 95% dos domicílios brasileiros.
Hoje os programas de televisão são transmitidos pela internet em  banda larga e o conversor de TV digital lentamente
está transformando a TV em um aparelho similar ao computador”, diz o documento
elaborado pelo Ipea. 

Legislação ultrapassada

Esse cenário justifica, pela argumentação do Ipea - órgão vinculado à Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República -, a atualização das leis relacionadas às telecomunicações, pois, por terem sido criadas no final da década de 1990,  estão "enfrentando a prova do tempo".

"Sem alterações significativas desde a sua criação, esse regramento privilegiou o serviço de telefonia fixo comutado (STFC), designando-o como 'essencial' e sujeito a contratos de concessão em regime público. Hoje, em termos de número de acesso, a telefonia fixa já foi superada pela móvel", diz o documento.

"Na época da aprovação da LGT - Lei Geral de Telecomunicações- (1997)", continua, "a internet já existia, mas foi considerada um mero serviço de valor adicionado. Hoje a internet rápida, objeto deste comunicado, é a plataforma  de telecomunicações mais importante, impondo uma imediata revisão do arcabouço-jurídico desenhado quase quinze anos atrás. De modo mais ambicioso, é preciso discutir uma reforma para que a regulação contemple de modo mais moderno o fenômeno da convergência tecnológica", continua.  

O que é o Ipea

O Ipea é uma fundação pública federal vinculada à Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República. Presidido pelo economista Márcio Pochman, o instituto é responsável  por fornecer o embasamento técnico para formulação de políticas públicas do governo. 

A divulgação do estudo sobre internet rápida é feita no momento em que  o País vive a expectativa do lançamento Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), do governo federal.

O fato de um órgão ligado à presidência da república divulgar um a estudo às vésperas da apresentação do polêmico projeto governamental não deve ser desprezado.

A defesa pelo Ipea da participação direta do poder público na disseminação da banda larga - e, agora, a revisão da legislação do tema, elevando a internet rápida à condição de serviço de caráter essencial, possivelmente sob concessão pública -, pode ser vista como uma estratégia para fortalecer a posição da ala do governo que defende uma atuação mais efetiva do poder público na questão, inclusive com a utilização da Telebrás na universalização da banda larga.



 

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