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Imposto de Renda 2019: é preciso declarar bitcoins e outras criptomoedas?
Imposto de Renda 2019: é preciso declarar bitcoins e outras criptomoedas?
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Imposto de Renda 2019: é preciso declarar bitcoins e outras criptomoedas?

Especialista responde às perguntas mais frequentes sobre a declaração de criptoativos

Da Redação

15/04/2019 às 15h10

Foto: Shutterstock

Brasileiros que possuem criptomoedas precisam declará-las no Imposto de Renda deste ano. Apesar de o manual oficial do imposto de renda não considerar as moedas virtuais como moeda nos termos do marco regulatório, elas devem ser declaradas na Ficha Bens e Direitos como “99-Outros Bens e Direitos”, uma vez que podem ser equiparadas a um ativo financeiro. A declaração deve ser enviada até o dia 28 de abril.

Desde 2017, quando o bitcoin atingiu o seu valor máximo - US$ 20 mil, a declaração do ativo passou a ser obrigatória. Mas há ainda muitas dúvidas sobre como declará-la por ser um tema ainda novo. Pensando nisso, José Artur Ribeiro, CEO da Coinext, corretora de criptomoedas do Brasil, responde às perguntas mais frequentes sobre a declaração do Imposto de Renda.

Quem vendeu e obteve lucros deve declarar e/ou tributar os lucros obtidos?

Sim. É preciso declarar desde que o valor das criptomoedas alienadas supere em um determinado mês a quantia de R$35 mil. Os ganhos de alienações superiores a esta quantia em um determinado mês serão tributados, nos termos da recente alteração na legislação tributária, de acordo com a aplicação da seguinte tabela:

– 15% sobre a parcela dos ganhos que não ultrapassar R$5 mil;

– 17,5% sobre a parcela dos ganhos que exceder R$5 mil e não ultrapassar R$10 mil;

– 20% sobre a parcela dos ganhos que exceder R$10 mil e não ultrapassar R$30 mil;

– 22,5% sobre a parcela dos ganhos que ultrapassar R$30 mil;

O imposto de renda incidente sobre os ganhos acima informados deverá ser pago até o último dia útil do mês subsequente ao auferimento do ganho. Para tanto, o contribuinte deverá baixar o programa gerador do DARF. As vendas de criptomoedas por quantia inferior ao valor de R$35 mil em um determinado mês, mesmo quando houver ganho/lucro, não deverão ser levadas a tributação.

Não paguei o DARF no mês seguinte a operação, como regularizar?

Mesmo quem não pagou o DARF deverá acessar o programa gerador no link. As penalidades de multa e juros serão calculadas pelo próprio sistema após a indicação no sistema do momento do deferimento do ganho tributário.

Como se dá a declaração de moedas adquiridas no exterior?

Neste caso a declaração deve ser feita da mesma forma, pois as criptomoedas adquiridas no exterior tem a mesma natureza das criptomoedas adquiridas no Brasil.

Como deverão ser declaradas as transações cripto-cripto? E de compra P2P?

Neste caso a declaração deve ser feita da mesma forma, pois as criptomoedas adquiridas desta forma tem a mesma natureza das criptomoedas adquiridas pela forma tradicional.

Bitcoins minerados devem ser declarados? E os ganhos de criptoativos em forks?

Sim, a partir do momento que se tornarem (novos) ativos de uma pessoa, eles passam a compor os Bens e direitos dessa pessoa e passam a ser tratados da mesma forma que as demais criptomoedas.

Quem perdeu dinheiro precisa declarar?

A declaração na aba “Bens e Direitos”, no item “99-Outros Bens e Direitos”, da Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física, deverá corresponder ao valor das criptomoedas no momento da aquisição. Se houver uma variação negativa no valor das criptomoedas e o contribuinte continuar com o mesmo quantitativo não haverá necessidade de indicar a variação, as variações negativas só serão declaradas, portanto, quando da venda de ativos.

Isso ocorrerá apenas na entrega da declaração anual, quando do preenchimento do quantitativo na aba “Bens e Direitos”, no item “99-Outros Bens e Direitos”, da Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física.

Lembre-se caso você ainda tenha dúvidas, você pode consultar o seu contador (caso possua um) ou consultar o site do Imposto de Renda. Não esqueça do prazo de declaração e esteja ciente, mesmo que ainda não sejam regulamentadas, as criptomoedas precisam ser declaradas.

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