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Foxconn já pode produzir iPads no Brasil com incentivo fiscal
Foxconn já pode produzir iPads no Brasil com incentivo fiscal
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Foxconn já pode produzir iPads no Brasil com incentivo fiscal

Portaria publicada hoje no Diário Oficial da União habilita a empresa se beneficiar das isenções ficais previstas no PPB para produção de tablets.

Da Redação

25/01/2012 às 12h54

Foto:

Portaria interministerial, assinada pelos ministros da Fazenda, Guido Mantega, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando
Pimentel, e pelo ex-ministro da Ciência e Tecnologia, Aloizio Mercadante, que, na última terça (24), passou o cargo para Marco Antonio Raupp e assumiu o ministério da Educação, habilita a Foxconn a produzir equipamentos no Brasil com os incentivos fiscais previstos no PPB dos tablets. A publicação foi feita hoje, no Diário Oficial da União.

Estão isentos de impostos, de acordo com a portaria 34/2012, acessórios, sobressalentes, ferramentas, manuais de
operação, e cabos para interconexão e de alimentação que, em quantidade normal, que acompanhem os tablets. Da mesma forma, ficam asseguradas a manutenção e utilização do crédito do IPI para as matérias-primas, produtos intermediários e material de embalagem empregados na industrialização dos equipamentos.

A Medida Provisória (MP), concedendo os incentivos aos tablet nacional foi aprovada em setembro de 2011 pelo Senado Federal e sancionada em outubro pela presidente Dilma Roussef. Desonera a cobrança de PIS/Cofins e pode isentar outros impostos, dependendo dos governos estaduais e municipais.

Tão logo as regras foram publicadas no DOU, 15 fabricantes apresentaram pedido para montagem local desse tipo de equipamento com isenção fiscal. Os seis primeiros a terem seus tablets enquadrados no novo Processo Produtivo Básico (PPB) foram as nacionais MXT (MG), AIOX (SC), Positivo (PR) e as multinacionais, Samsung, Motorola e a Envision (empresa espanhola).

De lá para cá, outras quatro empresas tiveram o PPB aprovado. A elas se junta agora a Foxconn, fabricante do iPad para a Apple, na China, e que há meses vem negociando com o governo brasileiro o início de produção do tablet da Apple na fábrica que a empresa tem no Brasil, ou em outra que pretende abrir. No fim de outubro de 2011, em visita ao Brasil, o presidente da Foxconn, Terry Gou, reuniu-se com a presidente Dilma Rousseff e reforçou interesse da indústria de se instalar aqui. Gou informou que a companhia está disposta a investir 12 bilhões de dólares no País em quatro ou seis anos, dependendo do apoio local a ser recebido.

Note que a portaria não especifica o equipamento. O iPad é o modelo mais provável para produção nacional, mas é bom lembrar que a Foxconn também é responsável pela fabricação de vários modelos do Kindle, da Amazon. Pelas regras da legislação brasileira, a Foxconn tem até julho para iniciar a produção de tablets no país. Se não o fizer nesse período, perde os benefícios fiscais.

A empresa terá redução de 95% do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na fabricação do produto até 2014 e terá que cumprir as especificações do Processo Produtivo Básico (PPB) estabelecido pela Portaria Interministerial nº 126, de 31 de maio de 2011. Em contrapartida, terá de investir 4% do faturamento líquido (faturamento bruto menos os impostos) em pesquisa e desenvolvimento (P&D).

O PPB representa o conjunto mínimo de etapas que caracterizam a industrialização local de determinado produto, que deve ser atendido para a empresa ter direito aos benefícios tributários concedidos às empresas da Zona Franca de Manaus e às que produzem bens de informática e automação com os incentivos fiscais da Lei de Informática (Lei nº 8.248/91), instaladas em qualquer parte do país. Também é contrapartida a ser cumprida para a isenção do PIS/Cofins, conforme a Medida Provisória nº 534/2011, que incluiu os tablets na Lei do Bem (Lei nº 11.196/05).

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