Fazer login no IT Mídia Redefinir senha
Bem-vindo de volta,
Digite seu e-mail e clique em enviar
Ainda não tem uma conta? Cadastre-se
Logo ITMidia
Logo ComputerWorld
Logo PCWorld
Logo CIO
Logo ITForum
Salvar em Nova pasta de favoritos

+

Criar pasta
Últimos favoritos Ver todos
Últimas notícias do conteúdo : Ver todos
CPI apresenta projeto de lei para fortalecer combate a pedofilia online
CPI apresenta projeto de lei para fortalecer combate a pedofilia online
Home > Internet

CPI apresenta projeto de lei para fortalecer combate a pedofilia online

São Paulo - Mudanças propostas no ECA prevêem criminalização de armazenamento de fotos digitais, além de financiamento de produção e aliciamento.

Redação do IDG Now!

18/06/2008 às 10h28

Foto:

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pedofilia, instalada pelo Senado, apresentou nesta terça-feira (17/06) o primeiro projeto de lei que propõe alterar o  Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para ampliar os tipos de crimes e penas a acusados de crimes de pedofilia na internet.

Situações antes não  previstas, como armazenamento de fotos, financiamento da produção e aliciamento online de crianças e adolescentes, serão incluídas na lei.

Somadas, as penas podem chegar a 40 anos de prisão. Outros crimes anteriomente previstos, como divulgar fotos de sexo ou pornografia com crianças, tiveram as penas aumentadas.

A nova lei também prevê a proteção a ONGs, servidores públicos no exercício de suas funções e provedores de internet que mantêm arquivos de conteúdo pedófilo para fins de investigação.

Além de exigir a presença de executivos do Google para depôr, a CPI da Pedofilia também convocou representantes do MySpace Brasil e de portais brasileiros com serviços de chat, que, segundo recente determinação da Ministério Público Federal, deverão ser controlados e vigiados pelos provedores.

Junte-se a nós e receba nossas melhores histórias de tecnologia. Newsletter por e-mail Newsletter por e-mail
Vai um cookie?

A IT Mídia usa cookies para personalizar conteúdo e anúncios, para melhorar sua experiência em nosso site. Ao continuar, você aceitará o uso. Para mais detalhes veja nossa Política de Privacidade.

Este anúncio desaparecerá em:

Fechar anúncio