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Correios são multados em R$21,9 milhões por ‘conduta anticompetitiva’
Correios são multados em R$21,9 milhões por ‘conduta anticompetitiva’
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Correios são multados em R$21,9 milhões por ‘conduta anticompetitiva’

Cade anunciou nesta semana um acordo com a estatal sobre a investigação iniciada por denúncia do Setcesp

Da Redação

01/02/2019 às 14h06

Foto: Shutterstock

Os Correios vão pagar uma multa de 21,9 milhões de reais após chegar a um acordo com Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) nesta semana. A estatal é acusada de “condutas lesivas à concorrência com o intuito de estender para outros tipos de produtos o monopólio que possui sobre a entrega de cartas”, conforme a investigação do Cade.

Responsável pela denúncia inicial do caso, o Setcesp (Sindicato das Empresas de Transportes de Carga de São Paulo e Região) aponta que os Correios vinham trabalhando para retirar rivais do mercado de prestação de serviços postais por meio de “ações judiciais repetidas e sem fundamento objetivo” – uma prática que é conhecida como “sham litigation”.

“O fato de os Correios insistirem em um alto número de ações e pedidos de liminar potencialmente sem fundamento representaria um custo significativo para os clientes e demais empresas que atuam neste setor, trazendo consequências danosas para a concorrência, como a retirada de players do mercado, redução da competição, preços mais elevados, menor qualidade e velocidade de prestação do serviço”, aponta o Cade.

A estatal também é acusada pelo Sindicato da chamada “discriminação competitiva”. Na prática, a empresa estaria cobrarando preços mais altos de clientes que também competem com ela no mercado de serviços postais – já os clientes que não concorrem com os Correios no segmento estariam pagando preços mais baixos pelo mesmo serviço.

Além do pagamento dos 21,9 milhões de reais ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos, o acordo também prevê que os Correios cessem essas práticas anticompetitivas e crie um Programa de Compliance Concorrencial “com procedimentos preventivos e de monitoramento para evitar a prática de condutas lesivas à concorrência”.

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