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Como funciona o corte do telefone fixo e celular por falta de pagamento?

Saiba quando podem cobrar e cortar sua linha pelo atraso na quitação da fatura e a quem recorrer em caso de cobrança indevida

Da Redação

10/02/2019 às 12h13

Foto: Shutterstock

Uma dúvida comum para muitos consumidores é sobre quando as operadoras podem cortar a linha pelo atraso no pagamento do mês e, ainda, se o cliente já tiver tido os serviços suspensos, se é permitido que as operadoras continuem enviando novas faturas – não só cobrando as que estão atrasadas, mas dos meses seguintes também, gerando um "acúmulo".

Há prazos estabelecidos de quantos dias após o vencimento da conta é permitido para as operadoras suspenderem os serviços parcialmente e integralmente. No caso da suspensão integral, a linha é retirada em definitivo, ou seja, o cliente perde esse número de telefone. Nesse caso, é proibido cobrar assinatura mensal depois que o serviço for cortado e, ainda, o consumidor tem seu nome inserido no SPC e SERASA, cadastros de restrição ao crédito.

Consulte abaixo os prazos para os cortes:

> Suspensão Parcial - Você recebe chamadas e só realiza aquelas que sejam a cobrar

Pode haver cobrança? Sim

Tempo decorrido após o vencimento da conta - Para telefone fixo 30 dias e para celular 15 dias

> Suspensão Total - não é possível receber e nem fazer chamadas, exceto para serviços como polícia e bombeiro

Pode haver cobrança? Sim

Tempo decorrido após o vencimento da conta - Para telefone fixo 60 dias e para celular 45 dias

> Rescisão de contrato

Pode haver cobrança? Não

Tempo decorrido após o vencimento da conta - 90 dias

Vale ressaltar que o consumidor tem o direito de ser comunicado antes de ter o nome inserido no SPC e SERASA, assim, pode ter a oportunidade de quitar a dívida. Assim que quitada, é possível exigir o reestabelecimento do serviço em até 24 horas

Em caso de cobrança indevida depois do corte por falta de pagamento, o consumidor pode fazer uma denúncia à Proteste e à Anatel.

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