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Califórnia aprova projeto de lei que pode dificultar apps como Uber e Lyft
Califórnia aprova projeto de lei que pode dificultar apps como Uber e Lyft
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Califórnia aprova projeto de lei que pode dificultar apps como Uber e Lyft

Se entrar em vigor, lei limitará contratação de funcionários autônomos para empresas da chamada 'gig economy'

Da Redação

11/09/2019 às 18h58

Foto: Shutterstock

Legenda:

O Senado da Califórnia aprovou nessa terça-feira (10) um projeto de lei que deve tornar mais difícil que trabalhadores sejam contratados como autônomos. Chamado de AB5, o projeto ainda deve voltar a ser discutido por membros da Assembleia do Estado da Califórnia, para que novas emendas sejam adicionadas. As informações são do The Verge.

Caso entre em vigor, a lei deve mudar drasticamente o modelo de negócios das startups como Uber e Lyft, cujos motoristas são classificados como autônomos, ignorando assim vínculos trabalhistas. Aprovada a lei, empresas podem ter de reconhecer os motoristas das plataformas como funcionários a partir de 1° de janeiro de 2020. Vale lembrar que, recentemente, no Brasil, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que motoristas não tem vínculo trabalhista com a Uber.

"Tenho orgulho de apoiar o Projeto de Lei 5 da Assembleia, que estende proteções trabalhistas críticas a mais trabalhadores, reduzindo a classificação incorreta", escreveu Gavin Newsom, governador do Estado da Califórnia no jornal The Sacramento Bee.

Lorena Gonzalez, deputada da Assembleia do Estado da Califórnia, e o governador Newsom acreditam que empresas contratam funcionários como autônomos para evitar o pagamento de salário mínimo, além de ignorar uma série de benefícios. Por sua vez, os aplicativos de mobilidade urbana dizem que os custos adicionais das contratações devem afetar diretamente a economia das startups.

"Hoje, as chamadas Gig Companies se apresentam como o futuro inovador do amanhã, um futuro em que empresas não pagam assistência médica ou previdência social. Sejamos claros, não há nada de inovador em pagar mal a alguém por seu trabalho”, critica Maria Elena Durazo, senadora do estado da Califórnia e coautora do projeto.

Mesmo com o projeto AB5 assinado pelo governador da Califórnia, isso não significa o fim da disputa. Uber e Lyft devem tentar organizar uma votação com o objetivo de criar uma nova classificação de contratação de funcionários no ano que vem. "Estamos totalmente preparados para levar essa questão aos eleitores da Califórnia para preservar a liberdade e o acesso que os motoristas desejam e precisam", disse a Lyft em comunicado.

 

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