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Brasileiros poderão, finalmente, cancelar TV a cabo pela internet
Brasileiros poderão, finalmente, cancelar TV a cabo pela internet
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Brasileiros poderão, finalmente, cancelar TV a cabo pela internet

Agora é lei. Operadoras de TV por assinatura serão obrigadas a oferecerem nova opção de cancelamento online

Da Redação

14/05/2019 às 18h00

Foto: Shutterstock

Operadoras de TV a cabo por assinatura agora deverão obrigatoriamente oferecer uma opção de cancelamento de contratos de seus serviços pela internet.

A obrigatoriedade acontece por meio de uma atualização na Lei da Comunicação Audiovisual de Acesso Condicionado (nº 12.485/2011). Usuários também poderão cancelar o contrato por telefone e pessoalmente.

O projeto que previa mudanças na Lei em questão foi aprovado pelo Senado em março deste ano e foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) na segunda-feira (12). Nesta terça (14), ele foi oficializado no Diário Oficial da União.

A lei entra em vigor em 30 dias, tempo que as operadoras terão para se adequarem. Entretanto, não foram estabelecidas penalidades para falhas de obediência à nova norma.

 

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